1. 1. Propósito

   Nós, do AV PLANOS, valorizamos você e seus dados pessoais e reconhecemos a importância da sua privacidade. Nesse sentido, tomamos algumas medidas seguindo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e, nesse documento, demonstramos como tratamos e protegemos os seus dados.

   Reconhecemos a necessidade de proteção e de gerenciamento adequado das informações pessoais coletadas em nosso site. Queremos que você saiba quais os tipos de informações que podemos coletar, como essas informações poderão ser utilizadas, com quem as informações poderão ser compartilhadas e quais os direitos dos titulares no que diz respeito à proteção de seus dados pessoais.

   2. Onde e quais informações são coletadas

   São tratados os dados pessoais de acordo com as bases legais previstas na LGPD e mantidos os dados pelo período necessário para que possamos atingir a(s) finalidade(s) especificada(s) neste Aviso.

   A seguir, os dados pessoais, como são coletadas, suas finalidades e as bases legais:

   Dados pessoais	Onde	Finalidade
   Nome, nº de telefone,  WhatsApp, e-mail	Canais de atendimento	Identificar o usuário, bem como atender sua solicitação
   Nome, e-mail e telefone	Site	No momento que o usuário interage em nosso site   por meio de solicitação de orçamentos.
   	Redes sociais (Facebook, LinkedIn e Instagram)	Utilizamos as redes sociais para interagir com os clientes e consumidores. Esses websites são terceiros, baseados numa tecnologia da internet que não é operada ou controlada pela  AV PLANOS.
   	Cookies	Dados pessoais podem ser coletados por meio de cookies. Para mais informações, consulte nossa Política de Cookies.
   WhatsApp, e-mail e telefone	Canais de atendimento	Os dados são coletados para identificar o usuário, bem como atender suas solicitações.

   Quanto aos dados pessoais coletados de nossos funcionários, estes são necessários para que seja efetuado o registro do funcionário, em atendimento à legislação trabalhista e execução do contrato de trabalho.

   Ressaltamos que se você consentiu em receber nossas comunicações de marketing, poderá revogar este consentimento a qualquer momento.

   Nosso site também utiliza cookies, ou seja, pequenos arquivos para coletar seus dados a fim de em uma próxima visita sua a nossa plataforma já conseguimos lhe encontrar e proporcionar uma melhor experiência. Para mais informações, consulte nossa Política de Cookies.

    

   3. Armazenamento dos dados

   Os dados pessoais do usuário e visitante são armazenados pela plataforma durante o período necessário para a prestação do serviço ou o cumprimento das finalidades previstas no presente documento, conforme o disposto no inciso I do artigo 15 da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18).

   Os dados podem ser removidos ou anonimizados a pedido do usuário, excetuando os casos em que a lei oferecer outro tratamento.

   Ainda, os dados pessoais dos usuários apenas podem ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses previstas no artigo 16 da referida lei:

   I – Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

   II – Estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;

   III – transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei;

   IV – Uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

   4. Compartilhamentos dos dados

   Trabalhamos sempre pensando no bem-estar do nosso usuário, por esse motivo, utilizamos a boa-fé como base para divulgação, compartilhamento ou publicação de qualquer dado coletado por nós.

   Não trabalhamos com compartilhamento, publicação ou divulgação de dados que coletamos dos nossos usuários, exceto em casos onde há previsão de leis, determinação judicial, boletim, cumprimento de alguma determinação de autoridade pública, onde se torne obrigatória algumas dessas condutas, ou alguma hipótese de determinação regulatória.

   Os seus dados serão compartilhados com sistemas, plataformas e/ou aplicativos necessários para a execução das nossas atividades e de acordo com a finalidade prevista para cada tratamento de dados pessoais.

   Por trabalharmos com parceiros é importante informar que o nosso site pode ter links ou hiperlinks para sites externos que não possuem nenhum vínculo com o modo operacional ou com o sistema do nosso site, possuindo inclusive, Política de Privacidade e Segurança diferente do nosso.

   5. Segurança no tratamento dos dados

   Temos muito cuidado e preocupação em proporcionar segurança aos dados coletados dos nossos usuários, por esse motivo utilizamos ferramentas específicas para garantir a privacidade dos dados que tratamos.

   As técnicas utilizadas para assegurar a segurança dos dados coletados por nosso website são todas adequadas e aptas a gerar a proteção integral dos dados dos usuários de qualquer possível situação onde possam ser obtidos os dados, compartilhados, publicados, destruídos e alterados sem autorização e de maneira irregular.

   Adotamos medidas específicas para cada espécie de dados sendo o modo de segurança direcionado especificadamente para o dado que foi coletado, de acordo com o contexto da sua coleta e sua finalidade.

   6. Direitos dos titulares

   Você, enquanto titular de Dados Pessoais e nosso cliente, possui os seguintes direitos relativos as suas informações pessoais, relacionado abaixo, e pode exercê-los entrando em contato através do e-mail dpo@avplanos.com.br 

   Excluir dados: pode ser solicitada a exclusão de alguns dos seus Dados Pessoais (por exemplo, se eles não são mais necessários para lhe fornecer os serviços).

   • Alterar ou corrigir dados: pode-se editar ou solicitar a edição de alguns dos seus Dados Pessoais. O usuário também pode solicitar atualizações, alterações ou correções de seus dados em determinados casos, principalmente se eles estiverem incorretos.
   • Colocar objeções, limites ou restrições ao uso de dados: o Usuário pode solicitar a interrupção do uso de todos ou alguns de seus Dados Pessoais (por exemplo, se não tivermos o direito de continuar a usá-los), ou limitar a nossa utilização de tais dados (por exemplo, se seus Dados Pessoais estiverem incorretos ou armazenados ilegalmente), destacando-se que o Grupo AV PLANOS poderá tratar os Dados Pessoais de acordo com as bases legais listadas na Tabela de Finalidades.
   • Você tem direito de acessar ou levar seus dados: o Usuário pode solicitar uma cópia dos seus Dados Pessoais e dos dados que o Usuário forneceu em um formato legível sob a forma impressa ou por meio eletrônico.
   7. Revisões à política

   Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer momento, então, é recomendável que o usuário e visitante revise-a com frequência.

   As alterações e esclarecimentos vão surtir efeito imediatamente após sua publicação na plataforma. Quando realizadas alterações os usuários serão notificados. Ao utilizar o serviço ou fornecer informações pessoais após eventuais modificações, o usuário e visitante demonstra sua concordância com as novas normas.

   Caso você tenha quaisquer questões a respeito das políticas de privacidade do website, por favor, entre em contato com o AV PLANOS, por meio dos endereços abaixo/canal de atendimento do Data Protection Officer.

   dpo@avplanos.com.br

   8. Jurisdição para eventual resolução de conflitos

   Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro.

   Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede do AV PLANOS.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Objetivo

A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais tem como objetivo fornecer orientações sobre como gerenciar as diversas atividades e operações de tratamento de dados pessoais existentes no AV PLANOS. Este documento faz parte do programa de compliance do AV PLANOS à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – “LGPD”) e outras leis setoriais sobre o tema.

Faz parte da nossa missão proporcionar a melhor experiência aos nossos clientes, colaboradores e parceiros e, assim, garantir os direitos e liberdades fundamentais de titulares de dados, conforme previsto na Lei supramencionada.

A presente Política estabelece as diretrizes do Grupo AV PLANOS para resguardo e uso de dados pessoais que venham a ser tratados em suas atividades, tendo como referência a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, entre outras normas nacionais e internacionais relativas à privacidade e proteção de dados pessoais, com especial atenção à General Data Protection Regulation (“GDPR”).

São objetivos da Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do Grupo AV PLANOS:

• Estabelecer as diretrizes e responsabilidades do Grupo AV PLANOSque assegurem e reforcem o compromisso do Grupo AV PLANOScom o cumprimento das legislações aplicáveis;
• Determinar as regras a serem seguidas na condução das atividades e operações de tratamento de dados pessoais realizadas pelo Grupo AV PLANOSe pelos destinatários desta Política, no âmbito das atividades do Grupo AV PLANOS, que garantem a sua conformidade com as legislações de proteção de dados pessoais aplicáveis e, em especial, com a LGPD.

A presente Política deve ser lida em conjunto com as obrigações previstas nos documentos abaixo demonstrados, que aludem sobre informações em geral e a complementam quando aplicável:

1. Contratos de trabalho dos empregados do Grupo AV PLANOS e outros documentos comparáveis, que dispõem sobre obrigações de confidencialidade em relação às informações mantidas pela Instituição;
2. Políticas e normas de procedimentos de segurança da informação, bem como termos e condições de uso, que tratem sobre confidencialidade, integridade e disponibilidade das informações do Grupo AV PLANOS;

• Todas as normas internas a respeito da proteção de dados pessoais que vierem a ser elaboradas e atualizadas, de tempos em tempos.

Escopo

Esta política engloba:

• Colaboradores;
• Prestadores de serviço;
•  

Princípios

Toda a atividade no Grupo AV PLANOSdeve observar a boa-fé no tratamento de dados, e os seguintes princípios:

• Possuir finalidade legítima, específica, explícita e informada ao titular;
• Adequar o tratamento de dados realizados às finalidades informadas ao titular;
• Reter os dados pessoais apenas pelo tempo necessário;
• Coletar apenas os dados necessários para atender às finalidades do tratamento, restringindo-nos a informações mínimas e proporcionais;
• Permitir aos titulares acessar seus dados de forma gratuita e facilitada;
• Garantir a exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados tratados;
• Dar informações claras e precisas aos titulares sobre aspectos do tratamento de seus dados pessoais, por meio facilmente acessível;
• Proteger os dados pessoais tratados com medidas aptas a manter a integridade, disponibilidade e confidencialidade dos dados tratados de interferências acidentais ou dolosas;
• Prevenir danos aos titulares que possam ser causados pelo tratamento de seus dados pessoais;
• Certificar de que os tratamentos realizados não resultem em atos discriminatórios, ilícitos, ou abusivos, revisitando as operações de tratamento sempre que necessário para avaliar se há possibilidade de discriminação;
• Buscar sempre a correta aplicação destes princípios em todas as atividades de tratamento que realizar;
• Adotar medidas eficazes para demonstrar o cumprimento das normas de proteção de dados em todo o AV PLANOS, permitindo uma efetiva prestação de contas quanto ao tratamento de dados pessoais.

Processamento e compartilhamento de dados pessoais

Todas as áreas do AV PLANOS são contempladas com ações que promovam a conformidade à LGPD. O tratamento contínuo dos dados deve ser pautado pelo conjunto de diretrizes desta política.

Os dados pessoais devem ser manipulados apenas por pessoas que precisem lidar com eles. Assim, reduzem-se os riscos de falhas humanas propiciarem um vazamento ou uso inadequado da informação.

Nesse sentido, deverão estar fundadas em uma base legal e ser definida a finalidade para todas as operações de tratamento de dados pessoais no âmbito das atividades conduzidas pelo AV PLANOS.

Os registros das operações de tratamento de dados pessoais poderão ser consultados pelo titular dos dados pessoais, bem como por autoridades públicas competentes para o acesso e retenção dos dados em seu nome, resguardados os direitos do titular de dados pessoais.

O compartilhamento de dados pessoais de titulares de dados pessoais entre colaboradores e/ou outras filiais do AV PLANOS é permitido, desde que respeitada a sua finalidade e base legal, observado o princípio da necessidade, ficando o tratamento de dados pessoais sempre associado ao desenvolvimento de atividades autorizadas pelo AV PLANOS.

Violações desta política, por parte dos colaboradores, poderão ocasionar a aplicação de medidas disciplinares, nos termos dos códigos e procedimentos estabelecidos pelo AV PLANOS, bem como pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sem prejuízo das ações cíveis e criminais aplicáveis ao agente.

No compartilhamento de Dados Pessoais, devemos ser diligentes ao escolher parceiros, e restringir as informações enviadas ao mínimo necessário para realização da atividade. Para isso, devemos aplicar cláusulas contratuais sobre privacidade e proteção de dados avaliadas e com o suporte do Jurídico do AV PLANOS. Nos casos em que o compartilhamento de dados cruzar fronteiras nacionais, cuidados adicionais podem precisar ser tomados, de acordo com o país de destino de certa informação.

Dessa forma, todos os contratos com terceiros deverão conter cláusulas referentes à proteção de dados pessoais, estabelecendo deveres e obrigações envolvendo a temática, e atestando o compromisso dos terceiros com as legislações de proteção de dados pessoais aplicáveis. Destaca-se, ainda, que esses contratos serão revisados e submetidos à aprovação do AV PLANOS e sua equipe técnica, conforme estrutura normativa vigente.

Papéis e Responsabilidades

A responsabilidade pelo correto tratamento dos dados pessoais dentro do AV PLANOS é compartilhada entre todos os colaboradores, sendo fundamental a cooperação de todos para que o AV PLANOS esteja sempre em conformidade com a lei, oferecendo segurança a todos os titulares de dados pessoais sob seu controle.

Nos termos dos art. 42 e seguintes da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709 de 14 de agosto de 2018), o operador de dados pessoais que descumprir as diretrizes lícitas de proteção de dados do controlador – no caso o AV PLANOS – responderá como se também fosse controlador dos dados em questão, estando assim sujeito à responsabilidade cível, administrativa e criminal sobre o tratamento inadequado dos dados.

• Funcionários e terceiros – devem zelar pela proteção de dados de toda e qualquer pessoa que venham a se relacionar no exercício de suas funções, e se comprometem a relatar qualquer violação ou falta de aderência aos princípios da proteção de dados.
• Controlador – No âmbito interno, o controlador é a Gerência e Alta Direção, a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais e que por meio dos seus poderes e atribuições delegam as ações necessárias para proteger os dados dos clientes, colaboradores e prestadores do AV PLANOS, bem como disseminar a cultura de proteção de dados no AV PLANOS. Para o ambiente externo ao AV PLANOS, o Controlador é o próprio AV PLANOS que exigirá das pessoas físicas e das pessoas jurídicas, de Direito Público ou Privado, com quem se relaciona, o cumprimento dessa política quando aquelas estiverem tratando dados pessoais originários da Sanepar;
• Comitê de Segurança de Dados Pessoais e Privacidade – empregados designados para tratar de assuntos relevantes, a partir da necessidade identificada pelo DPO ou Encarregado;
• Encarregado ou DPO – Data Protection Officer – encarregado, indicado pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados;

Segurança da Informação

As normas de segurança da informação e prevenção contra incidentes de dados pessoais estão contidas na Política de Segurança da Informação do AV PLANOS e nas normativas internas e documentos correlatos ao tema.

O AV PLANOS reforça o compromisso consubstanciado em sua Política de Segurança da Informação em empregar medidas técnicas e organizacionais adequadas no trato com dados pessoais, e envidar esforços para proteção dos dados pessoais dos titulares de dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição, compartilhamento não autorizado, entre outras hipóteses.

Incidentes de Dados Pessoais

Se houver suspeita de um incidente envolvendo dados pessoais, os envolvidos poderão acionar o DPO (Encarregado) imediatamente para que possa verificar esta ocorrência e tomar as medidas necessárias.

O encarregado da Proteção de Dados Pessoais será a pessoa responsável – nos termos da LGPD – pela comunicação entre os titulares, o AV PLANOS e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANDP). São atribuições do encarregado verificar os riscos existentes, apontar as medidas corretivas e avaliar periodicamente a segurança de dados pessoais dentro do AV PLANOS, devendo também realizar eventuais comunicações necessárias com os titulares ou com o poder público.

Todo colaborador será responsável por notificar a ocorrência de eventuais incidentes ao DPO (Encarregado) por meio do e-mail :

 Ainda, o Encarregado da Proteção de Dados Pessoais manterá relatório de avaliação de riscos e impactos à proteção de dados pessoais (RIPD), por meio do qual as medidas necessárias à segurança da informação de dados pessoais poderão ser estruturadas, implementadas e avaliadas.

Disposições finais

Reitera-se que o AV PLANOS reconhece o seu compromisso em zelar pelo tratamento adequado de dados pessoais para fins legítimos que possam ser objeto de suas atividades e reforça o seu compromisso com boas práticas de privacidade e proteção de dados, comprometendo-se a se manter seu Programa de Conformidade da LGPD atualizado com as normas e recomendações emitidas pela ANPD ou outras autoridades competentes.

O AV PLANOS assume o compromisso de revisitar a presente Política periodicamente e, a seu critério, promover modificações que atualizem suas disposições de modo a reforçar o compromisso permanente da Instituição com a privacidade e a proteção de dados pessoais, sendo comunicadas todas as alterações realizadas oportunamente pelos canais oficiais da Instituição.